Colmeia visita Dr. Cláudio do Prado Amaral, juiz da Infância e da Juventude de São Carlos

Embora a rigor, pelo que consta na legislação, ao juiz da Infância e da Juventude caiba atuar apenas quando é procurado pelo Ministério Público ou pela sociedade, por meio de ações formais; o que temos observado é que, na maioria das cidades em que o Serviço de Família Acolhedora (SAF) - prioritário em relação ao acolhimento institucional - foi implantado, houve marcante participação do Poder Judiciário, por meio da atuação de juízes e promotores.

É o caso do Dr. José Roberto Poiani, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia (MG), onde o SAF existe desde 2014; tutor do Curso Marco Legal da Primeira Infância (CNJ) e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além de atuar em sua comarca, o magistrado viaja pelo país dando palestras sobre o acolhimento familiar e participando de eventos sobre o tema, estimulando a implantação do serviço 1, 2, 3, 4, 5, 6.

O Dr. Richard Pae Kim, presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi um grande incentivador do Serviço de Família Acolhedora em Campinas (SP), instituído por lei em 2012, e, hoje no CNJ, atua para seu fortalecimento 7, 8, 9, 10.

Por compreender a importância da articulação dos participantes do Sistema Judiciário para a implantação de um Serviço de Acolhimento de qualidade em São Carlos, visitamos, em 17 de agosto, o Dr. Cláudio do Prado Amaral, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude da cidade e autor do livro Curso de Direito da Infância e da Adolescência: Bases, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Medidas Protetivas, publicado pela Edusp em 2020.

O magistrado recebeu a participante do grupo, Lara, com muita solicitude. Conversamos sobre o fato de que a prioridade do atendimento dos direitos da criança e do adolescente - inclusive o direito à convivência familiar e comunitária - e a prioridade do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional já estão bem estabelecidas pela ciência e pelo Direito. Mas, infelizmente, algumas melhorias no acolhimento infantil na cidade têm ocorrido em decorrência da atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (MPSP) e do Judiciário.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Artigo 227, Constituição Federal

Compreendemos que isso ocorre porque não há ainda um compromisso do Poder Executivo em providenciar e garantir a continuidade das ações necessárias para a plena promoção do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Dr. Cláudio afirmou estar comprometido para continuar atuando na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e no incentivo ao Poder Executivo para a execução de ações para possibilitar o acolhimento familiar com a urgência, qualidade e continuidade necessárias.

Notas

1. Implementação do serviço de acolhimento familiar é debatida em webinar promovido pelo MPPB e TJPB. Ministério Público da Paraíba. 11 ago. 2020.

2. Prefeitura Municipal de Araguari lança Programa Família Acolhedora. Assessoria de Comunicação. Prefeitura de Araguari, 21 nov. 2019.

3. Encontro analisa desafios da adoção e do acolhimento familiar. Superior Tribunal de Justiça. Evento. 23 nov. 2022.

4. Seminário aponta caminhos para serviço Família Acolhedora. Prefeitura Municipal de Timóteo. 19 ago. 2022.

5. Comissão da Criança e Adolescente debateu, nesta 5ª feira, 22, em seminário a temática da Família Acolhedora. Assembleia Legislativa de Goiás. 22 jun. 2023.

6. IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar. Campinas: Unicamp, OIA Unicamp, NEPP, Instituto Geração Amanhã, mar. 2023.

7. Família acolhedora: serviço traz benefícios para crianças, municípios e sociedade. Agência CNJ de Notícias. 18 ago. 2023.

8. CNMP e CNJ buscam atuação conjunta para ampliar serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 08 ago. 2022.

9. STJ sedia seminário sobre adoção de crianças e acolhimento familiar na próxima quarta (23). Superior Tribunal de Justiça (STJ). 18 nov. 2022.

10. Corregedoria promove III Simpósio da Infância e Juventude; adoção foi o tema discutido durante o evento. Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 05 mai. 2023.