Colmeia visita Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos/SP

Lara, do Colmeia, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos (CMAS), Celia Maria Carlos de Oliveira Costa (primeira à esquerda), e conselheiros

Em 18 de julho, visitamos o Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos/SP (CMAS), levando o convite para que os conselheiros olhem com atenção para a questão das crianças em situação de acolhimento.

A sugestão de envolver o CMAS veio da Secretária Adjunta, Ingrid Cazella, quando da entrega ao Secretário do documento em que solicitamos informações sobre o serviço de acolhimento na cidade, em 16 de julho (veja aqui).

Houve um pouco de dificuldade na nossa comunicação com o Conselho nas últimas semanas, então fizemos uma “visita surpresa”, de modo que agora aguardamos o Conselho incluir o tema na pauta, oficialmente, e esperamos ser convidadas em breve para aprofundarmos as discussões sobre a importante tarefa de tornar transparentes as ações executadas pelo serviço de acolhimento institucional e dar visibilidade à importância da implantação com qualidade do serviço de acolhimento familiar a toda a sociedade.

Transparência

A transparência nos serviços públicos é direito garantido pela lei. O inciso II do Art. 3º da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - estabelece que:

Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: [...] divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações [...].

Infelizmente, em São Carlos ainda não há uma cultura de prestação de informações pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário à sociedade.

O próprio “site” do CMAS, por exemplo (link), possui dados de 2011 e 2012, estando portanto totalmente desatualizado.

Como a sociedade pode conhecer as demandas da sua cidade e participar ativamente se o município não fornece dados?

A falta de informações é um obstáculo à participação da sociedade, e, assim, um dos fatores da fragilidade da defesa dos direitos, principalmente, neste caso, das crianças acolhidas.